Fim da reeleição para o Executivo avança no Senado com a apresentação de três propostas

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (29) três sugestões de PECs (proposta de emenda à Constituição) para acabar com a possibilidade de reeleição a cargos do Poder Executivo. A ideia é que só um dos textos seja de fato protocolado após debates internos que revelem qual deles é a preferência da maioria.

 Em todos, o entendimento é de que vereadores, prefeitos, governadores e presidentes possam se eleger apenas uma vez em mandatos que passariam a ser de cinco anos.

Segundo Castro, há convergência por parte dos parlamentares em alterar as regras para mandato único, com o mandato passando de quatro para cinco anos. O debate seria em relação à unificação ou não dos anos de eleição e as estratégias para se chegar a esse período em comum.

Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das estaduais e federais, o que exige comparecimento às urnas de dois em dois anos. Os parlamentares estudam uma unificação, fazendo com que os eleitores votem de cinco em cinco anos para todos os cargos. Isso acarretaria a necessidade de mudar as regras no Legislativo. A proposta seria aumentar os mandatos de deputados de quatro para cinco anos e dos senadores de oito para 10 anos.

Duas das três PECs trazem formas de unificar as eleições. Uma delas prevê que os próximos prefeitos e vereadores eleitos tenham um super mandato de seis anos para conseguir um alinhamento com os governadores e presidentes. A outra estabelece um mandato tampão de dois anos para os cargos municipais. Neste caso, os eleitos anteriores podem se recandidatar e estreantes eleitos podem concorrer novamente, possibilitando ocupar o cargo por sete anos.

A PEC que não tem a coincidência das eleições prevê impossibilidade de reeleição para prefeitos e vereadores a partir de 2028 e para presidentes e governadores a partir de 2030. Segundo Pacheco, o modelo trará uma economia no que se refere a gastos com fundo eleitoral.