Governo Lula recua e suspende nota técnica sobre aborto legal sem limite de tempo
Com a alteração, valeria apenas o que é previsto no Código Penal, em vigor desde 1940
01/03/2024 08:31:59
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica que derrubava recomendação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre aborto legal no Brasil. Publicada na quarta-feira, 28, a nota suspendia que o aborto legal fosse feito em até 21 semanas e seis dias de gestação.
De acordo com o Ministério da Saúde, Nísia resolveu suspender a nota porque o documento "não passou por todas as esferas necessárias" nem pela Consultoria Jurídica da pasta. As informações são do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Com a alteração, valeria apenas o que é previsto no Código Penal, em vigor desde 1940.
Nele, não é estabelecido qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas em lei.Atualmente, o Brasil permite a interrupção de uma gravidez em apenas três casos: quando há risco de vida da pessoa gestante; a gravidez for resultado de estupro; e em caso de anencefalia fetal - quando há má formação do cérebro do feto.
"Se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite", consta na nota técnica emitida na quarta-feira.
