STF marca para a próxima quarta-feira julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira, 6, a continuidade do julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia entrado com pedido de vista (mais tempo para análise) em agosto de 2023. O julgamento começou em 2015, mas já foi interrompido diversas vezes por outros pedidos de vista. Até o momento, o placar conta com 5 votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e 1 voto favorável a criminalização como prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo, mas depois alterou para restringir à cannabis, os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam a decisão por consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes. Enquanto o ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício.

Também está em discussão uma fixação de quantidade para diferenciar os traficantes de usuários. Moraes propôs que o consumo próprio pode ficar entre 25g a 60g ou seis plantas fêmeas. Zanin opinou por fixar a quantidade máxima de 25g para a diferenciação.