TSE condena ex-deputado estadual do Ceará por abuso de poder político
Cavalcante foi condenado por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação por ter utilizado de palanque em praça pública e das redes sociais
16/03/2024 09:26:21
Por maioria de votos, 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (14), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou e tornou o ex-deputado estadual e atual suplente de deputado federal Francisco de Assis Cavalcante Nogueira – conhecido como Delegado Cavalcante (PL) – inelegível pelo período de oito anos.
Cavalcante foi condenado por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação por ter utilizado de palanque em praça pública e das redes sociais para ameaçar o processo eleitoral ao declarar que resolveria “na bala” o resultado das Eleições Gerais de 2022 caso o então presidente Jair Bolsonaro não fosse reeleito. “Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, vamos ganhar na bala!”, declarou o ex-deputado estadual, em comício realizado no dia 7 de setembro de 2022.
Na sessão, ficou vencido o relator do recurso, o ministro Raul Araújo, que votou, no dia 5 de dezembro de 2023, para reformar integralmente o acórdão do Regional e afastar todas as sanções impostas a Cavalcante.
