Revisão da vida toda do INSS está na pauta da semana do STF
Na decisão, ele assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso.
19/03/2024 08:18:42
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar nesta semana uma série de ações com grande repercussão econômica para a União e empresas. Ao todo, o risco fiscal das ações, estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, é de R$ 516,2 bilhões. Entre elas, está um recurso da União contra a chamada "revisão da vida toda" do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse caso é avaliado em R$ 480 bilhões.
Nessa ação, o debate deve girar em torno da possibilidade de anular a decisão de dezembro de 2022, que deu vitória aos aposentados, e enviar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os ministros podem retomar o julgamento do caso na quarta-feira (20). A corte vai analisar um recurso do INSS contra decisão do STF que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria. Isso permitiu que os segurados entrem na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a partir de 1994.
O INSS alega perdas bilionárias com essa revisão. A LDO estima impacto de R$ 480 bilhões — um valor muito superior à estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP): R$ 1,5 bilhão.
Os processos de segurados que pedem a revisão da vida toda estão interrompidos desde julho do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o trâmite em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso.
Dessa vez, o debate deve girar em torno da possibilidade de anular a decisão de dezembro de 2022, que deu vitória aos aposentados, e enviar o caso de volta ao STJ. Três ministros já votaram nesse sentido: Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
