Haddad diz que regulamentação da reforma tributária pode ser aprovada ainda neste ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo vai encaminhar a regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional a partir de abril. Segundo ele, a pasta trabalha na finalização do texto para encaminhá-lo para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad disse acreditar que há tempo hábil para votar a proposta ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

"Tem que aprovar até o ano que vem. Se a regulamentação da reforma tributária for agora em abril para o Congresso, e nós tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível nós chegarmos, após as eleições, com o entendimento. Pode trabalhar no texto. Não vai ter tempo para uma audiência pública, mas pode ir trabalhando, conversando, vai depender da habilidade do relator. Mas pode ser que na Câmara talvez haja tempo para votar", disse Haddad.

O ministro confirmou que as propostas de mudanças no Imposto de Renda serão enviadas depois do prazo fixado na lei da reforma tributária, promulgada no ano passado. A emenda constitucional da reforma estipulou um prazo de 90 dias para o governo apresentar a proposta de reforma sobre a renda, que expira nesta terça-feira (19).

As declarações de Haddad foram dadas após o seminário "Os caminhos para a mobilidade de baixo carbono para o Brasil", promovido por uma instituição privada. No mesmo evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin pediu atenção aos princípios da reforma tributária.

"O que nós precisamos agora é, na regulamentação, ficarmos atentos aos princípios e objetivos da reforma tributária." Alckmin acrescentou que a proposta traz eficiência econômica, desoneração de investimentos e exportação e o término da acumulatividade.