STF derruba revisão da vida toda a aposentados do INSS
Segundo relatórios do governo federal, a medida deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 480 bilhões aos cofres da União.
23/03/2024 08:54:24
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21) a autorização da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada por sete votos a quatro.
A revisão da vida toda é um processo judicial em que os beneficiados do INSS pediram a inclusão de salários antigos, que foram pagos em outras moedas antes do Real, no cálculo da aposentadoria. Em 2022, o Supremo havia aprovado a revisão, ou seja, trabalhadores que haviam feito contribuições previdenciárias ao INSS antes de julho de 1994 poderiam ter os valores considerados no cálculo das aposentadorias.
Com a decisão desta quinta, os aposentados não terão direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. Segundo relatórios do governo federal, a medida deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 480 bilhões aos cofres da União.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
