Médicos denunciam alterações de contratos de trabalho e precarização nas UPAs de Fortaleza

Médicos que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza estão denunciando as novas empresas responsáveis pela gestão dos equipamentos. Eles afirmam que houve alteração das formas de contratação do corpo médico, que passou de CLT para Pessoa Jurídica (PJ).

Os profissionais também apontam demissão de funcionários, falta de segurança e exclusão de benefícios após nova gestão. As empresas assumiram os equipamentos de saúde em fevereiro deste ano após vencerem chamada pública da Prefeitura de Fortaleza, em dezembro passado.

As empresas tratam-se da Viva Rio, que assumiu a gestão das UPAs Vila Velha, Bom Jardim e Cristo Redentor; e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que passou a gerir as UPAs Itaperi, Edson Queiroz e Jangurussu. Todos os equipamentos de saúde citados são de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Rafael Sales, as empresas só podem mudar as modalidades de contratação mediante as regras do edital da chamada pública para as gestões.“Se ele [edital] delimitou que as empresas contratadas precisam necessariamente seguir um padrão de contratação de trabalhadores, isso deve ser observado.