Justiça reitera ilegalidade da greve de servidores do Detran e aumenta multa diária para R$ 100 mil

A Justiça cearense reafirmou nesta sexta-feira (5) que considera ilegal a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O comunicado foi feito pela própria comunicação do departamento, que considera ser ilegal criar bloqueios ou embarreirar o acesso da população aos serviços públicos prestados pelo órgão. Além disso, a decisão judicial aumentou o valor da multa direcionada à direção e ao sindicato dos trabalhadores do órgão se a sentença continuar sendo descumprida.

"Esta decisão judicial tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população do Ceará, evitando prejuízos e inconvenientes decorrentes da paralisação ilegal. O Detran-CE reitera seu compromisso com a manutenção da ordem pública, esclarecendo que é ilegal criar ou, de alguma forma, por obstáculo ao acesso aos serviços públicos e às dependências dos postos", afirmou, em nota, a pasta.

Nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran-CE) repudiou as ações "arbitrárias autoritárias" praticadas pelo Governo e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em relação aos movimentos grevistas. "Greve é um direito constitucional dos trabalhadores e sua criminalização é uma afronta aos princípios democráticos", escreveu a entidade em comunicado no Instagram.

Além disso, o sindicato afirmou que "requerer aplicação de multa à direção sindical e aos sindicatos é flagrante ação antissindical, de cunho intimidatório, e visa reprimir a organização dos trabalhadores". Também disse repudiar veementemente a postura dos que "mentiram para a Justiça ao afirmar que os sindicatos representantes das categorias abandonaram as mesas de negociação".