Pacheco diz que convocará reunião sobre renegociação de dívidas de Estados
Outras pautas debatidas no encontro foram o repasse dos ativos dos Estados para União e alterações no índice de correção dos valores devidos.
09/04/2024 08:32:46
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (8), durante encontro com o Ministro da Fazendo, Fernando Haddad e lideranças do governo na Casa, que irá convocar na semana que vem uma reunião com os governadores para discutir sobre a proposta apresentada por Haddad acerca da renegociação das dívidas dos Estados. Segundo Pacheco, é necessário haver um projeto “minimamente de consenso” e que não seja apenas um modelo do governo federal.
Outras pautas debatidas no encontro foram o repasse dos ativos dos Estados para União e alterações no índice de correção dos valores devidos. O senador reafirmou que há por parte dos governadores uma intensão em reduzir o estoque da dívida como ocorre no programa Refis.
O presidente do Senado argumentou que existem disposições do governo em buscar um regime sustentável para quitação da dívida e assim, encontrar uma alternativa que de fato vise o pagamento dos valores devidos e não a postergação, como acontece com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pacheco também falou durante o encontro que a União e o governo de Minas Gerais visam fazer um novo pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para a prorrogação de todos os prazos do processo de RRF do Estado.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que há um comprometimento da União para prorrogar o início do pagamento da dívida de Minas junto ao governo federal. O ministro também pontuou durante sua participação que o Poder Executivo irá apressar o diálogo com os Estados em relação ao programa de renegociação das dívidas.
