Lula assina medida provisória que prevê redução de 3,5% na tarifa de energia
O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar, e se a votação não for concluída no prazo, o texto perde a validade
10/04/2024 08:30:33
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que prevê redução de até 3,5% na tarifa de energia elétrica até 2026. Esse desconto será possível por meio de repasses de recursos oriundos da privatização da Eletrobras, em junho de 2022.
O texto também adequa a taxa do Amapá à média dos demais estados da Região Norte. A previsão é que o documento seja publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (10), quando começará a valer.
Com a medida, o Amapá passa a ter tarifa de 9%. Sem essa determinação, o aumento para o estado poderia ultrapassar 40%.
A MP assinada nesta terça (9) permite, ainda, a adequação de prazos de projetos relacionados à geração de energia renovável e limpa ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas. O governo espera gerar cerca de 400 mil empregos e investimentos privados de até R$ 165 bilhões.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os empreendimentos de energia renovável vão poder acrescentar até 34 gigawatts de potência ao SIN (Sistema Interligado Nacional). O prazo determinado pelo Executivo para entrada em operação comercial com benefícios é março de 2029.
Na prática, as medidas provisórias são normas com força de lei que precisam ser avaliadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar, e se a votação não for concluída no prazo, o texto perde a validade.
Segundo o Governo Federal, o ‘Celular Seguro’ funciona como um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de aparelhos
