Ceará passa a ter Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais
Ainda de acordo com a publicação, os participantes do CSPD não terão acréscimo de remuneração e continuarão exercendo suas funções normalmente.
10/04/2024 08:37:26
O Ceará passará a contar com uma nova ferramenta para a proteção de dados em ações de segurança pública. Instaurado na última segunda-feira, 8, o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais (CSPD) será responsável por gerenciar a divulgação de dados das pessoas envolvidas em operações e investigações de órgãos como as polícias militar e civil do Estado.
A decisão foi oficializada em portaria Nº1214/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, onde são atribuídas funções à nova pasta, tais como formulação de princípios para a gestão de dados pessoais, supervisão das ações dos órgãos de segurança, dentre outros pontos
Ainda de acordo com a publicação, os participantes do CSPD não terão acréscimo de remuneração e continuarão exercendo suas funções normalmente.
O Comitê terá asseguradamente pelo menos uma reunião a cada bimestre, conforme a portaria. A periodicidade definitiva das reuniões será estabelecida pela coordenadoria da pasta.
