Câmara aprova projeto que recria o DPVAT
Isso será decidido depois da aprovação da proposta, que segue agora para o Senado.
11/04/2024 08:40:14
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que recria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT), mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações.O seguro para as vítimas de acidente de trânsito, que tinha sido extinto ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Assim, será utilizado para indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, serviço funerário e reabilitação de vítimas.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Desde 2021, quando a Caixa começou a operar de forma emergencial o seguro, os recursos arrecadados não foram suficientes. Por isso, o governo encaminhou esse projeto recriando o seguro obrigatório.A questão principal, que é o valor, ainda não está definida. Isso será decidido depois da aprovação da proposta, que segue agora para o Senado.
O responsável por definir a quantia exata será o Conselho Nacional de Seguros Privados. No entanto, já está estabelecido que quem não pagar poderá incorrer em infração grave. Durante a votação dessa proposta, os parlamentares acabaram incluindo uma emenda, chamada de jabuti, porque é de um assunto não relacionado ao projeto.
Assim, ela altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões. Isso em razão do crescimento adicional da receita deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado
