Conselho ligado ao Ministério da Justiça recomenda uso de tornozeleira
A resolução também prevê que a decisão para a instalação da tornozeleira eletrônica deve conter a justificativa para a ação.
19/04/2024 09:04:51
O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) publicou nesta quarta-feira (17) uma recomendação para que agressores envolvidos em casos de violência doméstica sejam monitorados eletronicamente.
O órgão, ligado ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), também recomendou a disponibilização do “botão do pânico” para que as vítimas possam acionar as forças de segurança com rapidez.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 802 pessoas eram monitoradas eletronicamente por envolvimento em casos de violência doméstica entre julho e dezembro de 2023.
A resolução também prevê que a decisão para a instalação da tornozeleira eletrônica deve conter a justificativa para a ação, o perímetro limite de circulação do monitorado e os horários de circulação e de recolhimento.
