Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
Atualmente, o benefício atende quem recebe até R$ 2.112.
23/04/2024 09:52:58
O Senado aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Lula.
Benefício vale para declaração do IR em 2025. A medida vai considerar os rendimentos tributáveis recebidos neste ano. Na prática, estará isento quem ganha até dois salários mínimos. Segundo o governo, a medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas.
Isenção acompanha aumento do salário mínimo. O teto para isenção estava em R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos no ano passado (R$ 1.320). Isso significa que com o reajuste para R$ 1.412 em 2024, trabalhadores que recebiam menos de dois salários (considerando o valor atualizado) teriam o desconto em folha. A MP em vigor já ajustava essa mudança. O novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
A proposta foi transformada em projeto de lei após resistência com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As MPs têm tramitação mais longa e precisam passar por uma comissão mista, com deputados e senadores, antes de chegar ao plenário.
O limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela é de R$ 2.259,20. Para isentar quem ganha até R$ 2.824, é aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80 na fonte, sobre a qual deveria incidir a cobrança de IR. Atualmente, o benefício atende quem recebe até R$ 2.112.
