Multas por vencimento de exame toxicológico serão automáticas a partir desse mês
O montante poderá ser duplicado caso haja reincidência dentro do período de um ano.
01/05/2024 09:10:20
As multas por não renovação do exame toxicológico, obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se tornarão automáticas a partir desta quarta-feira, 1° de maio. A penalização já era aplicada a condutores com a renovação vencida parados em blitz e teve as normas alteradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passando a ser automaticamente cobrada 30 dias após o fim do período de vigência do teste.
A resolução 1009/24 do Contran, publicada na última quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece o período de 30 dias após o vencimento do exame como data limite para que os condutores façam a renovação do toxicológico.
Passado um mês de atraso, os motoristas estarão suscetíveis a duas formas de aplicação da multa, uma presencial e outra via sistema, a chamada “multa de balcão”.
A forma presencial de punição será realizada de maneira imediata nas blitz, como já ocorria anteriormente, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.Já o método automático de cobrança será feito 30 dias após a data de vencimento do último teste feito pelo condutor, onde o próprio sistema do Contran vai penalizar o motorista, sem que ele precise passar por verificação de policiais ou agentes de trânsito.
A multa será cobrada de forma escalonada, de acordo com o período de vencimento do exame
Para motoristas que tiveram o teste vencido entre janeiro e junho de 2023, o prazo para renovação do exame se venceu em 31 de março. Estes condutores poderão ser multados pelo sistema já em 1° de maio.- Para motoristas que tiveram o teste vencido entre julho e dezembro de 2023, o prazo para renovação do exame vai até a próxima terça, 30.
Estes condutores poderão ser multados a partir de 1° de junho, caso não realizem o exame até o fim de maio.- Para motoristas que tiveram o teste vencido entre janeiro e abril deste ano, o prazo para renovação do exame também vai até a próxima terça, 30, devido a uma suspensão da cobrança, que estava em vigor antes da resolução.
A medida passa a vigorar na data de publicação. Para casos futuros, de motoristas que tenham o vencimento do exame a partir de maio, o prazo para a realização do exame é de 30 dias após o fim do período de vigência.
O valor da multa é o mesmo para as duas situações e poderá ser acumulado caso o motorista seja multado em ambas. O montante poderá ser duplicado caso haja reincidência dentro do período de um ano.
