Elmano tira ICMS do camarão produzido no Ceará
O decreto também beneficia os produtores de lagosta e pescado.
06/05/2024 09:08:24
Uma boa notícia para os produtores cearenses de camarão: o governador Elmano de Freitas assinou na última sexta-feira, 3, o decreto 35.982, que isenta de ICMS os carcinicultores do Ceará.
O decreto também beneficia os produtores de lagosta e pescado.
O ato do governador diz: “Na operação interestadual com pescado, lagosta e camarão, fica atribuída ao estabelecimento destinatário localizado neste Estado, na condição de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes, até o consumidor final, devendo o imposto ser exigido por ocasião da passagem pelo primeiro posto fiscal de entrada neste Estado.”
Em outras palavras, o decreto esclarece que, nas operações internas com pescado, lagosta e camarão, fica diferido o ICMS até as saídas subsequentes das indústrias ou atacadistas, sendo recolhido nos percentuais já definidos de 0,23% (pescado), 1,67% (camarão), 2% (lagosta) e 2,5% (salmão, bacalhau, hadoque e moluscos), nas operações internas ou interestaduais.
E ainda acentua, também com outras palavras, que as operações de exportação desses produtos não serão tributadas.
No universo da carcinicultura cearense, a medida do governador Elmano de Freitas foi recebida com aplausos. Ela é mais um ato que se soma a outros adotados no ano passado pelo governador em benefício da carcinicultura estadual, que está crescendo em alta velocidade, principalmente nos municípios do Vale do Jaguaribe, como Morada Nova e Jaguaruana.
