Confederação pede ao STF que a desoneração da folha de pagamentos seja mantida até 2027
Depois, o plenário virtual do Supremo começou a analisar essa decisão, mas o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para avaliar o caso.
07/05/2024 09:39:34
A Confederação Nacional de Serviços pediu ao STF – Supremo Tribunal Federal que a desoneração da folha de pagamentos seja mantida até 2027.
Em dezembro, o Congresso Nacional promulgou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, e a inclusão de municípios com até 156 mil habitantes.
Na semana passada, o ministro do STF Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a medida. Depois, o plenário virtual do Supremo começou a analisar essa decisão, mas o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para avaliar o caso.
A Confederação Nacional de Serviços solicitou ainda que a reoneração passe a valer só a partir de agosto, se o STF decidir manter a liminar do ministro Zanin. A entidade argumenta que é preciso aplicar o princípio da noventena, que só permite cobrar tributos 90 dias depois da publicação da norma.
