Ministério Público Eleitoral orienta imprensa de Boa Viagem e de Madalena
Caso a recomendação seja descumprida, os veículos estarão sujeitos à aplicação de medidas administrativas e judiciais.
14/05/2024 08:55:14
O Ministério Público Eleitoral por meio da 63ª Zona, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nesta segunda-feira (13) com várias providências a serem adotadas pelos veículos de imprensa das duas cidades em relação à propaganda eleitoral antecipada.
Caso a recomendação seja descumprida, os veículos estarão sujeitos à aplicação de medidas administrativas e judiciais.
O promotor eleitoral Alan Moitinho recomenda que os veículos de imprensa das cidades de Boa Viagem e Madalena evitem divulgar nos respectivos sites qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita em favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos, seja com pedido explícito de votos ou com o uso de “palavras mágicas”, denominado pelo Tribunal Superior Eleitoral como a utilização de termos como “apoiem” e “elejam”.
Além disso, na veiculação de informações, notícias, entrevistas ou debates, a imprensa deve buscar assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos.
