STF derruba regra que restringia entrada de mulheres na Polícia Militar do Ceará, Roraima e Sergipe
O julgamento das ações foi realizado de forma virtual entre os dias 3 e 10 deste mês. A informação foi antecipada pelo Jornal O Estado de São Paulo
16/05/2024 08:30:48
As mulheres não encontrarão mais restrições para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros dos Estados do Ceará, Roraíma e Sergipe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, leis estaduais que limitavam a participação feminina em concursos destinados ao preenchimento de quadros na corporação.
Os ministros do STF consideram que “as legislações que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos na área de segurança pública caracterizam afronta ao princípio da igualdade”.
O julgamento das ações foi realizado de forma virtual entre os dias 3 e 10 deste mês. A informação foi antecipada pelo Jornal O Estado de São Paulo
