Delegacias deverão expor cartazes orientando à rápida denúncia de desaparecimentos no Ceará
Conforme a nova legislação, cada unidade policial deverá expor cartazes com a mensagem
20/05/2024 08:57:05
As delegacias de polícia de todo o Ceará deverão passar a exibir cartazes incentivando a rápida procura aos órgãos de segurança em casos de desaparecimento de pessoas.
A medida foi estabelecida no último dia 10, com a publicação da Lei Estadual N°18.800, que reforça a não necessidade de esperar 24 horas para registrar um Boletim de Ocorrência para essas situações. Conforme a nova legislação, cada unidade policial deverá expor cartazes com a mensagem: “Não é necessário aguardar 24 horas para registrar Boletim de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa”. O texto também reforça que os B.
Os podem ser realizados em qualquer delegacia, além de via online. Junto à obrigatoriedade dos cartazes também foi criado o Dia Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas no Estado do Ceará, a ser lembrado na data de 30 de agosto.
Anualmente, na semana do dia 30, será realizada a campanha “Não espere 24 horas”, a fim de divulgar as ferramentas de que o Estado dispõe para familiares de desaparecidos e a inexistência de prazo mínimo para o registro do Boletim.
Entre janeiro e setembro do ano passado, 1.043 pessoas desaparecidas foram encontradas no Estado, número 26% maior que o mesmo período de 2022, quando 823 indivíduos foram localizados.
Na 12° Delegacia de Polícia Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado do Ceará, localizada em Fortaleza, por exemplo, 87% dos casos de desaparecimento investigados foram solucionados.
