Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados
Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.
25/05/2024 08:10:53
O CFJ (Conselho da Justiça Federal) liberou pagamento de atrasados de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 108.273 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 141.296 beneficiarios
Ao todo, foram repassados R$ 2,7 bilhões como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em abril de 2024, para o total de 185.891 processos, com 230.098 beneficiários. A maior parte (R$ 2,3 bilhões) é para os segurados da Previdência.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados neste mês deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
