Projeto que prevê uso de cadáver para treinamento de cães de resgate avança na Câmara
O projeto proíbe a destinação do corpo em casos de morte causada por crime ou quando a pessoa tiver manifestado oposição à doação em vida
31/05/2024 08:15:35
Um projeto de lei que permite que cadáveres não reclamados em até 30 dias sejam destinados para ensino, pesquisa e treinamento de cães de resgate avançou nesta semana na Câmara dos Deputados.
A matéria, aprovada na terça-feira (28) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também vale para membros amputados e sem identificação. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa.
Pela proposta, escolas de medicina, institutos com disciplinas de cursos médicos e da saúde, instituições de residência médica e órgãos de segurança pública que treinem cães farejadores poderão receber os restos mortais.
O projeto veda a comercialização ou qualquer tipo de remuneração financeira desse tipo de ação. Além disso, os familiares que não reclamaram o corpo do ente morto no prazo de um mês não poderão ter acesso ao cadáver após a liberação para alguma das destinações previstas no projeto.
Para ser caracterizado como não reclamado, o corpo precisa estar sem documentação ou, mesmo identificado, sem informação de endereço de parente ou responsável legal. A polícia deverá indicar dados para identificar o cadáver, como cor da pele e olhos, sinais e vestuário, por 30 dias. A partir de então, o corpo será declarado como não reclamado.
A autorização para uso do corpo após a morte poderá ser feita pelo cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, conforme a inclusão dessa previsão no Código Civil. O projeto proíbe a destinação do corpo em casos de morte causada por crime ou quando a pessoa tiver manifestado oposição à doação em vida
