Projeto quer criar tolerância para uso de vaga de estacionamento rotativo
No entanto, o tempo só poderá ser mantido ou ampliado, nunca reduzido.
01/06/2024 09:11:23
Se você mora em uma grande capital brasileira, certamente já precisou estacionar o carro por uns poucos minutinhos para resolver algum problema, mas teve que pagar a tarifa total pelo uso do estacionamento. Essa situação pode chegar ao fim, para o alívio do bolso de muita gente.
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR) prevê a criação de um tempo mínimo de permanência de quinze minutos sem cobrança e aplicação de penalidades em estacionamentos rotativos pagos. Em outras palavras, a ideia é instituir uma “tolerância” para o uso desses locais.
A proposta altera os artigos 24 e 181 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O primeiro aborda as competências dos órgãos e entidades executivos municipais de trânsito, enquanto o segundo trata dos locais onde é proibido estacionar.
Segundo o deputado autor do texto, o prazo de quinze minutos poderá ser alterado de acordo com as demandas e a conveniência do poder público municipal, responsável pela operação e fiscalização desses locais. No entanto, o tempo só poderá ser mantido ou ampliado, nunca reduzido.
