Confederação da Agricultura e Pecuária recorre ao STF contra importação de arroz ao Brasil
A ação pede a suspensão do primeiro leilão público da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) marcado para quinta-feira (6).
04/06/2024 08:17:25
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou nesta segunda-feira (3), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão do Governo Federal de importar arroz. A ação pede a suspensão do primeiro leilão público da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) marcado para quinta-feira (6).
O impasse está relacionado às enchentes que ocorrem no Rio Grande do Sul e afetam boa parte da região produtora de arroz no país. A CNA afirma que não há risco de desabastecimento, uma vez que 84% da área plantada foi colhida antes do início das chuvas.
Caso o STF acolha o pedido, um conjunto de normas editado para permitir a importação será impugnado: duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior.
O argumento da entidade é que a medida afetará a cadeia produtiva do cereal “com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem”.
Segundo a CNA, “dados do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas”, destaca a entidade em nota.
A confederação também reclama de falta de participação no desenvolvimento da medida e diz que a política pública foi elaborada com base em “equívocos de diagnóstico”.
