Beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico estão livres de pagar três dívidas em 2024

Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão isenção de três dívidas em 2024, conforme nova medida anunciada pelo governo federal. A nova lei, que garante a liquidação total ou parcial dos débitos e entra em vigor este ano, tem o objetivo de dar um alívio financeiro a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As famílias que participam do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia (MME), continuarão a receber descontos na conta de luz. Os abatimentos variam conforme o consumo: 65% para até 30 kWh mensais, 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh, e 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh.

Além dos beneficiários do Bolsa Família, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são contemplados com esses descontos, garantindo uma maior abrangência da medida.

Para os beneficiários do Bolsa Família, existe a Tarifa Social Residencial e a Tarifa Residencial Favela. Essas tarifas especiais podem reduzir a conta de água das famílias inscritas. A Tarifa Social Residencial é destinada a residências onde vive uma única família, pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de vulnerabilidade.

Já a Tarifa Residencial Favela é voltada para pessoas que vivem em áreas de alta vulnerabilidade. A tarifa mínima pode chegar a R$ 7 para um consumo mensal de até 10m⊃3;. Para ter acesso ao benefício, é necessário acessar a plataforma Sabesp Fácil, utilizar o aplicativo Sabesp Mobile ou comparecer a uma agência da Sabesp com os documentos que comprovem a inscrição no Bolsa Família ou CadÚnico.