Projeto de lei aprova toque de recolher para menores até 22h
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo
13/06/2024 08:22:12
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe toque de recolher após 22h para menores em locais onde há venda de bebidas alcoólicas, como lanchonetes, bares e restaurantes.
Se for aprovado pela Casa, o PL vai autorizar o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis nestes locais.
O texto entrou na discussão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto aprovado – Projeto de Lei 4590/12, do ex-deputado Roberto de Lucena – conta com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).
“Restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou responsáveis, em certos locais e após determinados horários vai, sem dúvida, diminuir casos de violência, prostituição de menores de idade, além de outros crimes”, defendeu o relator.
Entre as emendas apresentadas está a que especifica que a proibição se aplica apenas a locais que distribuam ou vendam bebidas alcoólicas. “Essas pequenas mudanças são necessárias para não dificultar o convívio social da criança e do adolescente e para que não haja um impacto em setores econômicos”, concluiu.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
