Senado discute proposta de como trabalhadores podem se recusar a pagar taxa sindical
Desde a reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical obrigatório foi abolido e substituído pela contribuição assistencial
18/06/2024 08:18:12
O plenário do Senado se prepara para discutir uma proposta sobre como os trabalhadores podem se recusar a pagar a taxa sindical. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tinha aprovado na última quarta-feira (5) o projeto de lei garantindo o direito dos trabalhadores de se oporem à contribuição assistencial cobrada pelos sindicatos, foi interrompida por um recurso apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), enfatizou que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ser feita até mesmo por e-mail ou aplicativos de mensagem
Inicialmente focado no prazo para execução de dívidas trabalhistas, o projeto original de Styvenson Valentim (Podemos-RN) reduzia de 45 para 15 dias o período máximo para protestar uma dívida resultante de decisão judicial definitiva, alinhando-o ao prazo utilizado para débitos de natureza civil. O relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), manteve esta parte do projeto e introduziu uma emenda para regular o direito do trabalhador de se opor à contribuição assistencial cobrada pelos sindicatos.
Desde a reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical obrigatório foi abolido e substituído pela contribuição assistencial. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança desta contribuição, inclusive de trabalhadores não filiados, desde que seja assegurado o direito de oposição.
