Anatel vai multar e bloquear sites que vendem celulares pirata no Brasil
As plataformas de e-commerce terão um prazo de 15 dias para se adequar às normas estabelecidas pela Anatel.
22/06/2024 08:26:00
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou novas regras e sanções que podem multar e bloquear sites que vendem celulares pirata no Brasil. Em despacho publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, a Anatel estabeleceu medidas que, em caso de descumprimento, as lojas virtuais poderão receber multas que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões.
O despacho decisório com as regra entrou em vigor nesta sexta, em resposta ao grande volume de celulares pirata no Brasil e à dificuldade de negociação com as plataformas de comércio eletrônico. As plataformas de e-commerce terão um prazo de 15 dias para se adequar às normas estabelecidas pela Anatel.
Entre as regras definidas pela Anatel para coibir a venda dos aparelhos pirata, está a de que as plataformas terão de incluir no anúncio dos aparelhos um campo obrigatório com o número do código de homologação do telefone.
