Projeto aprovado pela CCJ do Senado que libera bingos e cassinos abre brecha para volta de fumódromo
A legislação em questão foi elogiada por associações e especialistas em saúde quando entrou em vigor.
24/06/2024 09:23:11
O projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira (19), prevê que os estabelecimentos que explorem tais modalidades deverão contar com “áreas reservadas para fumantes”.
A proposta ainda deverá cumprir o rito e ser apreciada também pelo Plenário da Casa. Se sancionada com a redação atual, o projeto poderá revogar os efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2011, que proíbe os fumódromos em recintos coletivos. A legislação em questão foi elogiada por associações e especialistas em saúde quando entrou em vigor.
