STF forma maioria a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal
Além disso, sugeriu que a Anvisa deveria ser a responsável por definir os parâmetros para o que seria considerado uso pessoal
26/06/2024 08:18:51
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de 6 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli explicou que votou a favor da medida, destacando que a lei de 2006 não tem natureza penal. Ele ressaltou que a legislação de 1976, que previa a criminalização, foi superada pela Lei de Drogas.
Toffoli afirmou que nenhum usuário de drogas deve ser criminalizado e defendeu a necessidade de estabelecer políticas públicas para diferenciar usuários de traficantes. Havia sido entendido que o ministro deu na última quinta-feira (20) uma interpretação alternativa.
Ele argumentou nesta terça (25) que nenhum usuário de drogas deve ser criminalizado e que a legislação vigente não criminaliza o usuário.
Toffoli destacou que a criminalização das drogas tem base em “preconceito e xenofobia”, não sendo a “melhor política pública adotada por um Estado social democrático de direito”. Além disso, sugeriu que a Anvisa deveria ser a responsável por definir os parâmetros para o que seria considerado uso pessoal.
Além disso, o ministro destacou a importância de campanhas educativas sobre os malefícios do uso de drogas.
