Ministério Público terá mais 9 promotorias de Justiça para reforçar combate à criminalidade
Em Caucaia e Sobral, as promotorias de Justiça não serão especializadas.
26/06/2024 08:43:52
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai ganhar mais nove promotorias de Justiça, na intenção de reforçar a atuação do órgão em casos que dizem respeito ao combate à criminalidade no estado. Serão sete novas promotorias em Fortaleza, uma em Caucaia e uma em Sobral.
A criação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em sessão realizada nesta terça-feira (25). O Projeto de Lei nº 59/2024, votado na ocasião, altera a estrutura organizacional do MP cearense, determinando a implantação das novas unidades, com mais cargos de servidores.
Na capital cearense, a aprovação do projeto de lei cria a 192ª, 193ª, 194ª, 195ª, 196ª, 197ª e a 198ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de Delitos de Organizações Criminosas ou no Júri. Em Caucaia e Sobral, as promotorias de Justiça não serão especializadas.
Como pontua o Ministério Público, o reforço das novas unidades “atende a alta demanda de processos do Poder Judiciário, necessidade de mais membros atuando perante a Varas de Organizações Criminosas de Fortaleza e o compromisso de dar maior celeridade ao julgamento dos casos de homicídio na capital, em cumprimento aos prazos legais e em respeito aos direitos fundamentais”.
