TCU recomenda rigor na concessão de benefícios

Os focos de irregularidades no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no auxílio-doença levaram o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Governo Federal a realização de um pente-fino em 800 mil benefícios para corrigir distorções e reduzir os gastos da Previdência Social.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que convocar os benefícios do BPC e do antigo auxílio-doença para perícias médicas e, constadas irregularidades, os pagamentos serão suspensos. Caso as irregularidades não sejam sanadas, os benefícios serão cortados. As perícias devem ser realizadas até o final deste ano.

FORÇA TAREFA E PERÍCIAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exigido revisões periódicas, como determina a lei, para as falhas na concessão dos benefícios previdenciários serem corrigidas. As revisões fazem parte, também, da agenda fiscal, ou seja, da necessidade de maior equilíbrio entre as receitas e as despesas do INSS.

O Governo Federal tem observado um aumento vertiginoso no número de pessoas que passaram a receber o BPC. O benefício é destinado a pessoas deficientes ou a quem tem uma renda per capta abaixo de ¼ do salário mínimo.

AUXÍLIO-DOENÇA, FOCO DE INVESTIGAÇÃO

A força-tarefa do INSS para revisar o BPC se estende, também, ao auxílio-doença de longa duração – benefício que, às vezes, é prorrogado por mais de uma vez e pode durar vários meses ou até anos.

Muitas vezes os segurados já se encontram em condições de voltar ao trabalho, mas, por falhas da Previdência Social, as pessoas continuam recebendo prorrogações automáticas, por fala de perícias, mesmo sem ter mais direito ao benefício.

A legislação estabelece que cabe ao Governo Federal pagar o auxílio-doença após os primeiros 15 dias de licença, que são arcados pelas empresas.

REVISÃO DO BPC

As mesmas falhas que ocorrem com o auxílio-doença se repetem, também, com o BPC, cujo cadastro, de acordo com a legislação, deveria ser revisado a cada dois anos, mas a análise periódica não tem sido realizada na frequência devida. O problema se arrasta há mais de uma década e se agravou na pandemia da Covid-19 quando todas as periciais foram suspensas.

As cobranças do Tribunal de Contas da União (TVCU) para o Governo realizar as revisões desses benefícios já está na agenda do Ministério da Previdência Social.

“Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas (BPC e auxílio-doença)” disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutt, em declaração publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo.

Stefanutto estima que, caso metade dos benefícios seja considerada irregular ou ilegal, a revisão representaria um corte de R$ 600 milhões por mês nos gastos do governo, chegando a R$ 3,6 bilhões em seis meses. O presidente do INSS evita, porém, precisar quantos benefícios serão cortados uma vez que esse corte depende da análise concreto de cada caso.