Decisão do STF que beneficiou prefeito de Acopiara pode suspender investigações no Ceará
O Ministério Público vai recorrer da decisão.
29/06/2024 10:09:52
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que anulou investigação do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida, poderá ter repercussão em casos de outros municípios cearenses cujos prefeitos foram afastados ou estão sendo investigados por supostas irregularidades na gestão. O Ministério Público vai recorrer da decisão.
No último dia 14 de junho, Mendonça concedeu liminar ao gestor de Acopiara porque, segundo a decisão, o Ministério Público não submeteu os atos investigativos ao Tribunal de Justiça do Ceará. A medida, diz o ministro, seria indispensável ao andamento do processo, conforme jurisprudência já firmada na Corte Suprema - esse entendimento, entretanto, já mudou algumas vezes.
Ainda de acordo com a decisão, o STF entende que os procedimentos investigativos contra prefeitos devem passar por autorização e supervisão do Tribunal de Justiça, o que não teria acontecido no caso.
