Partidos politicos tiveram até este domingo para prestar contas do fundo partidário de 2023
O pleito está marcado para 6 de outubro e um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27
01/07/2024 08:40:28
Toda a documentação devia ser elaborada por meio do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa medida é obrigatória conforme previsto na Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32), na Constituição Federal e regulamentada pelo TSE.
A prestação de contas dos partidos tem o objetivo de dar transparência à origem das receitas e ao destino das despesas. Mesmo que um partido não tenha arrecadado recursos ou realizado gastos, ele ainda assim deve apresentar suas contas. O pleito está marcado para 6 de outubro e um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27. Na ocasião, serão escolhidos prefeitos e vereadores.
