Regras e restrições para eleições municipais de 2024 começam a valer nesta semana
O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, e o segundo será no dia 27 do mesmo mês.
02/07/2024 08:27:47
As principais regras e restrições previstas pelo calendário eleitoral para eleições municipais de 2024 começam a valer a partir deste mês de julho para impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar a corrida.
O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, e o segundo será no dia 27 do mesmo mês. Porém, só municípios com mais de 200 mil eleitores têm votação em dois turnos, caso nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos na primeira rodada.
Já no próximo sábado, 6, três meses antes do pleito, a nomeação, contratação e demissão – mesmo por justa causa – de servidores públicos passa a ser restringida. As exceções são as nomeações e indicações de cargos comissionados e as contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
