Mulher ganha na Justiça direito de retirar sobrenome de pai na certidão de nascimento
Na época, o homem (suposto pai) declarou que convivia em união estável com a mãe dela. Assim, ela ingressou na Justiça pedindo a retirada do sobrenome.
10/07/2024 09:08:14
Uma mulher de Fortaleza ganhou na Justiça o direito de retirar o nome e sobrenome paterno da certidão de nascimento. As informações foram compartilhadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta terça-feira (9).
A decisão, da 8ª Vara de Família de Fortaleza, considerou que “a presença do nome paterno rememora o sentimento de abandono sofrido, mantendo a mulher ligada a um completo estranho que não tem significado em sua vida, exceto pelo nome no documento”.
A mulher solicitou uma segunda via do documento pois estava em processo de mudança para outro país. Quando recebeu o documento, ela foi surpreendida com a inclusão do nome do genitor e dos supostos avós paternos. A medida, inclusive, alterou o nome que ela já usava em outros documentos com a inclusão do sobrenome paterno.
Ao questionar o cartório, ela foi informada sobre a existência de uma escritura pública de reconhecimento de paternidade, tendo sido gerada uma nova certidão. Na época, o homem (suposto pai) declarou que convivia em união estável com a mãe dela. Assim, ela ingressou na Justiça pedindo a retirada do sobrenome.
