Justiça do Ceará autoriza mulher autista a cultivar maconha para uso medicinal
O processo judicial teve início em fevereiro de 2024 e a decisão favorável foi anunciada no final de junho.
11/07/2024 10:01:48
Uma mulher autista no Ceará ganhou na Justiça o direito de cultivar maconha em casa para fins medicinais. Diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada, ela necessita do canabidiol, uma substância extraída da planta da maconha, para realizar o tratamento prescrito por seus médicos.
O processo judicial teve início em fevereiro de 2024 e a decisão favorável foi anunciada no final de junho. Para obter a autorização, a mulher apresentou relatório médico, atestado e receituário que comprovavam seu diagnóstico e a necessidade do uso do óleo de canabidiol.
Anteriormente, a jovem já havia conseguido na Justiça o direito de comprar o óleo de canabidiol. No entanto, a aquisição da substância atualmente só é possível através de importação, o que gera custos elevados. Por isso, ela procurou a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para ingressar na Justiça e obter a autorização para plantar a cannabis em casa, visando reduzir os custos do tratamento.
No processo, foram apresentadas provas de que o uso do canabidiol ajudou a amenizar crises de convulsões, ansiedade, insônia e restrição alimentar, entre outros sintomas, destacando a importância do tratamento e a dificuldade de mantê-lo por meio de importação.
A decisão favorável do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu que a mulher, residente em Fortaleza, cultive apenas a quantidade suficiente para a extração do óleo de canabidiol conforme prescrito pelo médico.
De acordo com a Defensoria, o plantio da cannabis será fiscalizado pela Polícia Civil, que realizará visitas regulares à casa da beneficiada para verificar o cumprimento das determinações judiciais.
