Alece aprova lei que garante notificação em tempo real sobre falta de energia
No caso, a medida deve ser aplicada à Enel Distribuição Ceará, concessionária responsável pela energia cearense.
11/07/2024 10:52:41
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei nº 67/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionária(s) de energia elétrica do Estado informar, em tempo real, sobre as interrupções de seus serviços. No caso, a medida deve ser aplicada à Enel Distribuição Ceará, concessionária responsável pela energia cearense.
A proposta, de autoria do deputado estadual e líder do governo na Alece, Romeu Aldigueri (PDT), foi aprovada nesta quarta-feira, 10, e agora segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
O projeto, que contou com grande apoio dentro da Assembleia, e coautoria de 22 deputados, determina que as informações sobre a interrupção de serviços sejam disseminadas por meio de seus aplicativos móveis, sites e redes sociais, assegurando que os consumidores sejam prontamente informados sobre quaisquer descontinuidades no fornecimento de energia elétrica.
A iniciativa legislativa, de acordo com o texto, surgiu em resposta ao crescente número de reclamações sobre interrupções no fornecimento de energia, seguidos pelos prejuízos significativos tanto para consumidores residenciais quanto para o setor comercial, que afeta negativamente a vida cotidiana e a atividade econômica do Estado.
Além do projeto notificar sobre ocorrências, a lei também obriga que sejam fornecidas explicações claras sobre os motivos das interrupções e estimativas para o restabelecimento dos serviços, explica Romeu Aldigueri.
