Comissão do Senado aprova projeto que isenta pagamento de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados
Margareth ainda incluiu limite para que trabalhadores aposentados ficarem isentos.
07/08/2024 08:33:10
Nesta terça-feira (6), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que isenta trabalhadores que já são aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS.
Apesar de divulgado ontem terça feira , o texto ainda segue para o plenário do Senado. Segundo Jaques Wagner (PT-BA), que aprovou de forma simbólica a proposta, medida pode ser prejudicial para a Previdência e gerar impactos no equilíbrio das contas públicas.
Conforme o texto, empresas que tenham até 10 funcionários poderão contratar uma pessoa aposentada com o direito à isenção da contribuição previdenciária e do FGTS. Margareth ainda incluiu limite para que trabalhadores aposentados ficarem isentos.
As empresas maiores terão limite de 5% de isenção total de empregados, já as menores, com número entre 11 a 20 funcionários, poderão ter até dois aposentados.
