Governo desiste de mudança que poderia reduzir piso da Saúde
Esse gasto pressiona o arcabouço fiscal e pode deixar outras despesas do governo federal sem dinheiro a partir de 2028, como mostrou o Estadão.
15/08/2024 08:56:11
O Ministério da Fazenda tentou emplacar uma mudança no projeto de renegociação das dívidas dos Estados no Senado que poderia diminuir os gastos com saúde pública – uma das áreas que pressionam as contas públicas – projetados para os próximos anos. O texto, porém, repercutiu mal entre aliados do governo no Congresso e governadores, levando o Executivo a recuar e a pedir que o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP) retirasse o dispositivo do parecer.
A proposta alterava o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL), que serve para calcular quanto a União deve gastar com ações e serviços públicos de saúde, a partir de 2028. Além de mexer com o piso da Saúde, a mudança forçaria Estados a reduzir gastos com servidores, que são calculados pelo mesmo parâmetro – o que desagradou a governadores.
A Constituição estabelece que o governo federal deve desembolsar 15% da Receita Corrente Líquida em gastos com saúde, incluindo exames, cirurgias, construção de hospitais, postos de saúde, pagamento de profissionais e apoio a Estados e municípios. Esse gasto pressiona o arcabouço fiscal e pode deixar outras despesas do governo federal sem dinheiro a partir de 2028, como mostrou o Estadão.
