Comissao do senado aprova aumento de pena para roubo e furtos de fios e cabos de energia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de roubo, furto e receptação de fios, cabos e equipamentos usados em serviços de energia e internet. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Atualmente, a pena para furto varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. Já para receptação, a punição é dobrada, podendo chegar a oito anos de reclusão. Com a nova proposta, as penas poderão ser ainda mais rigorosas, dobrando em alguns casos.

O projeto também prevê a tramitação prioritária dos processos relacionados a esses crimes, propondo uma execução das penas mais rápida.

A proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele aceitou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que reduz a pena para réus primários. Nestes casos, se o objeto furtado tiver pequeno valor, pode ser aplicada uma pena mais leve, como regime semiaberto ou apenas multa.

“O endurecimento das penas para furto e receptação ajudará a preservar e promover os serviços públicos, além de mitigar os prejuízos financeiros significativos que esses crimes trazem para o Estado e para os contribuintes”, justificou Kajuru.

DADOS DO CEARÁ
De acordo com a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no primeiro semestre de 2024, 226 pessoas foram presas no Ceará por suspeita de furto, roubo ou receptação de cabos e fios elétricos e ópticos. Aumento de 6,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando 213 pessoas foram capturadas.

Já a Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica para o Ceará, relatou que, só em 2024, 180 km de cabos foram roubados da rede elétrica, afetando o fornecimento de energia em diversas regiões do estado.