STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Ainda não há uma data para o julgamento da questão na Corte.
03/09/2024 08:21:12
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento que será fixado pelos ministros será aplicado aos demais processos semelhantes em andamento na Justiça pelos tribunais do país. Ainda não há uma data para o julgamento da questão na Corte.
Segundo o STF, o caso diz respeito a um casal que, desde 1995, vivia em regime de união estável e teve dois filhos. Em 2006, para que os filhos tivessem direito à cidadania austríaca, eles pediram a conversão da união estável em casamento, mas com efeitos retroativos.
A Justiça só aceitou a conversão a partir de 2017, quando saiu a decisão, levando-os a reiterar o pedido de retroatividade em nova ação em 2019, acrescentando, ainda, outro pedido, desta vez para mudança do regime de bens.
