Alece aprova destinação de bens de lavagem de dinheiro às Forças de Segurança
Esses recursos, obtidos por meio de crimes financeiros, agora terão um papel crucial no combate à criminalidade.
18/09/2024 09:24:51
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (17), uma nova medida que destina bens e valores apreendidos em operações de combate à lavagem de dinheiro às Forças de Segurança do estado. A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas, visa fortalecer as ações de combate ao crime organizado e ampliar os recursos para a estruturação dos órgãos de segurança estaduais.
A nova legislação permitirá que os bens apreendidos em operações policiais sejam redirecionados para investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos para as forças de segurança cearenses. Esses recursos, obtidos por meio de crimes financeiros, agora terão um papel crucial no combate à criminalidade.
Ao justificar a medida, o governador Elmano destacou a importância de utilizar os recursos apreendidos diretamente no enfrentamento ao crime. “A medida fortalece o combate ao crime organizado e possibilita que esses recursos sejam revertidos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos para os nossos profissionais de segurança”, afirmou o governador em suas redes sociais.
A proposta segue em consonância com a Lei Federal 9.613, de 3 de março de 1998, que define o crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”, e faz parte de uma estratégia mais ampla de repressão ao crime organizado no estado. Com a aprovação, os valores que anteriormente poderiam ser destinados a outras finalidades serão usados diretamente no fortalecimento das Forças de Segurança.