TSE e Ministério da Justiça proíbem blitze sem justificativa durante as eleições municipais
O objetivo do acordo é garantir a liberdade de deslocamento dos eleitores no dia da votação, proibindo a realização de blitze sem justificativa adequada.
20/09/2024 09:16:20
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Justiça assinaram um acordo nesta quinta-feira (19) que estabelece as regras para a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante os dois turnos das eleições municipais de outubro.
O objetivo do acordo é garantir a liberdade de deslocamento dos eleitores no dia da votação, proibindo a realização de blitze sem justificativa adequada. O documento foi assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A portaria assinada proíbe que a PRF realize bloqueios em estradas federais com o único intuito de fiscalizar veículos no dia da eleição, a menos que haja justificativa apresentada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) competente. A decisão vem em resposta a eventos das eleições de 2022, quando bloqueios de rodovias teriam prejudicado o processo eleitoral.
