proposta pode suspender dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), projeto proíbe a aplicação de juros, multas e demais encargos.
02/10/2024 08:46:12
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados determina a emergencial suspensão do pagamento de diversas dívidas dos cidadãos, enquanto eles estiverem em locais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto, durante o período e até 120 dias depois, ficarão suspensas as cobranças das dívidas atingidas pela calamidade pública.Caso a dívida seja com municípios, estados ou com a União, os governos deverão sugerir uma renegociação.De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), projeto proíbe a aplicação de juros, multas e demais encargos.
