Visita íntima nos presídios volta a ser permitida no Ceará e faccionados não terão benefício
Já os condenados por envolvimento em organizações criminosas não poderão usufruir do benefício.
17/10/2024 09:56:07
Visita íntima nos presídios volta a ser permitida no Ceará e faccionados não terão benefício
Após cinco anos sem visita íntima nas unidades prisionais cearenses, a Secretária da Administração Penitenciária (SAP) regulamentou o benefício concedido aos presos nas unidades do sistema prisional. Mudança ocorreu por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) na terça-feira passada, 15.Desde a criação da SAP, em dezembro de 2018, esse tipo de visita estava excluída das atividades do sistema prisional, assim como o uso de tomadas, televisores e demais eletrodomésticos no interior das celas. Essa é a segunda portaria que estabelece o retorno de atividades que haviam sido encerradas. A primeira foi sobre o retorno da visitação de crianças.
O titular da SAP, Mauro Albuquerque, destacava, no começo da gestão, que esse tipo de visita era uma regalia e que necessitava da construção de locais adequados para os encontros. E ressaltou que a prioridade era a construção de salas de aula para os internos.
A Portaria do DOE segue considerando a visita conjugal como regalia e descreve uma série de normas para que seja realizado o encontro dos casais, como uma espécie de premiação que pode ser retirada a partir de mau comportamento.Conforme o texto, a visita funcionará apenas para presos que não respondem procedimentos administrativos. Já os condenados por envolvimento em organizações criminosas não poderão usufruir do benefício. O interno cadastrado deve fazer parte de atividades de ressocialização, como os projetos de sala de aula e atividades laborais que ocorram dentro da penitenciária.
