Justiça Federal nega apelação e prevê direito de professores de Fortaleza aos precatórios

A Rede Municipal de Ensino de Fortaleza recebeu uma nova notícia positiva no processo relacionado aos precatórios do Fundeb, trazendo alívio e esperança para os profissionais do magistério. A Justiça Federal negou a apelação da União, que contestava o direito de Fortaleza a receber a diferença dos valores do Fundeb repassados de forma incorreta entre 2017 e 2020. A decisão representa uma importante vitória para os professores da cidade, que aguardam há anos por uma reparação justa.
O processo envolve a correção de valores que foram transferidos em menor quantidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o município durante o período mencionado. Esses recursos são essenciais para a valorização dos profissionais da educação, especialmente em relação ao pagamento de precatórios, uma medida que visa compensar dívidas judiciais do governo com servidores.