Câmara dos Deputados aprova lei contra registro ilegal de imagens íntimas
Essa medida visa coibir práticas como a de homens que fotografam mulheres por baixo de saias em ambientes como o transporte público.
06/11/2024 09:18:13
A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece penalidades específicas para quem registra imagens das partes íntimas de outra pessoa sem a devida autorização. Essa medida visa coibir práticas como a de homens que fotografam mulheres por baixo de saias em ambientes como o transporte público.
A proposta, aprovada no dia 4, agora segue para análise do Senado. O Projeto de Lei 583/20, que foi elaborado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), prevê uma pena de detenção que varia de 6 meses a 1 ano, além de multa. Essa sanção é equivalente àquela prevista para quem divulga conteúdo íntimo sem consentimento, reforçando a proteção à privacidade e à dignidade das vítimas.
Além das penalidades, a proposta também sugere a implementação de uma tecnologia nos celulares que facilite o acionamento do número de denúncia de violência contra a mulher. A deputada Silvye Alves (União-GO), que relatou o projeto, ressaltou a importância do consentimento nas interações que envolvem a captura de imagens, destacando a necessidade de respeitar a privacidade alheia.
