Senado aprova projeto que isenta medicamentos do imposto de importação
Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.
06/12/2024 08:55:27
Nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, foi aprovado em plenário no Senado Federal. O texto permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.
O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.
O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”
